'Taxa da pouca água' volta ao debate e comércio cobra previsibilidade para evitar novos custos
Associação Comercial do Amazonas defende mais transparência diante de uma possível estiagem em 2026
A possibilidade de uma nova estiagem na Amazônia já colocou um tema de volta à mesa: a chamada "taxa da pouca água". Em reunião, na última sexta-feira (10), com representantes da Aliança Navegação e Logística, a Associação Comercial do Amazonas (ACA) voltou a defender mais previsibilidade para o setor e cobrou transparência sobre eventuais cobranças extras durante o período de seca.
O presidente da entidade, Bruno Loureiro, relembrou a cobrança extraordinária de US$ 2 mil por contêiner aplicada em 2025. Na época, a ACA acionou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conseguiu uma decisão favorável ao questionamento apresentado.
Segundo Loureiro, o setor produtivo não é contrário a cobranças que tenham justificativa técnica, mas defende que os critérios para definição dos valores sejam claros e apresentados com antecedência.
O assunto foi discutido durante encontro entre a associação comercial e a presidente da Aliança Navegação e Logística, Luiza Bublitz, que apresentou os principais desafios da navegação e da cabotagem na Amazônia, além das perspectivas para uma eventual estiagem em 2026.
Durante a reunião, a advogada Victória Cardoso informou que os procedimentos e as regulamentações relacionados ao tema seguem os mesmos adotados desde 2025. Loureiro também destacou a atuação jurídica da ACA no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o parecer emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas sobre o assunto.
Segundo, o MPF, a sobretaxa de seca só deverá ser cobrada quando houver efetiva estiagem, seguindo critérios técnicos definidos pela Antaq. Para o ciclo hidrológico 2025/2026, a cobrança só seria legítima quando o Rio Negro atingisse nível igual ou inferior a 17,7 metros.
A recomendação do órgão, publicada em abril, também dizia que as empresas deveriam informar previamente qualquer intenção de cobrança, com pelo menos 30 dias de antecedência, detalhando o fato gerador e a metodologia de cálculo. Outro ponto defendido é que os valores cobrados fossem proporcionais aos custos efetivamente gerados pela estiagem, com bases transparentes e passíveis de fiscalização.
Destaque
O encontro na última sexta-feira também relembrou a operação "Chibatão em Movimento", realizada durante a seca de 2024. Com um píer flutuante em Itacoatiara, a iniciativa movimentou mais de 14 mil contêineres, e ajudou a evitar o desabastecimento de Manaus, reduzir impactos no frete e impedir prejuízos estimados em R$ 1,4 bilhão.
Para a ACA, manter o diálogo entre o setor produtivo e as empresas de navegação será fundamental para garantir abastecimento, regularidade das operações e maior previsibilidade caso o Amazonas enfrente um novo período de estiagem.
