'Taxa da seca' antes da seca? Associação Comercial e Assembleia do AM pressionam contra cobrança antecipada
Instituições questionam anúncios feitos por Maersk, MSC e CMA CGM antes de o Rio Negro chegar ao nível estabelecido pela Antaq
A cobrança da chamada “taxa da seca” no transporte de contêineres para Manaus ganhou uma nova frente de pressão no Amazonas. De um lado, a Associação Comercial do Amazonas (ACA) voltou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para contestar os anúncios feitos por grandes companhias de navegação. Do outro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) passou a cobrar explicações sobre uma tarifa anunciada quando o Rio Negro ainda está bem acima do nível estabelecido pela agência para sua aplicação.
A movimentação ocorre depois de Maersk, MSC e CMA CGM comunicarem sobretaxas relacionadas à estiagem de 2026. As três companhias, juntas, concentram quase metade do transporte mundial de contêineres. O principal questionamento está no momento da cobrança.
Em 2025, a Antaq estabeleceu como referência para a aplicação da Low Water Surcharge (LWS), sobretaxa de pouca água, popularmente chamada de “taxa da seca”, a cota de 17,7 metros ou menos do rio Negro, além da necessidade de comprovação técnica dos custos extraordinários provocados pelas dificuldades de navegação.
Nesta quarta-feira (12), porém, a régua do Porto de Manaus marcava 26,49 metros.
É justamente essa diferença que levou a ACA novamente à Antaq. A associação protocolou uma nova petição no dia 10 de agosto, desta vez relacionada aos comunicados da MSC e da CMA CGM. O movimento dá sequência ao primeiro pedido apresentado em 4 de agosto, depois do anúncio feito pela Maersk.
Na avaliação da entidade, as companhias estão antecipando uma cobrança baseada em possíveis dificuldades futuras de navegação, sem que o parâmetro hidrológico definido pela agência tenha sido alcançado.
“Não discutimos a possibilidade de uma cobrança quando ela estiver devidamente fundamentada. O que defendemos é transparência”, diz Bruno Pinheiro, presidente da ACA.
Aleam entra na discussão
O assunto também chegou à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira.
O presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso, manifestou apoio à iniciativa da ACA e questionou a antecipação de um custo que, na avaliação dele, pode terminar sendo repassado ao consumidor amazonense.
“Ninguém nem sabe se a seca que vai vir aí, ainda estamos em agosto, se vai dificultar a navegação. Antes que a seca chegue, os transportadores já ameaçam cobrar uma taxa. Quem vai pagar essa taxa? Os consumidores, os valores serão colocados nas mercadorias”.
A preocupação envolve uma característica da logística amazonense: custos adicionais no transporte de cargas podem percorrer toda a cadeia, chegando ao comércio e, posteriormente, ao preço final das mercadorias.
A Aleam informou que pretende acompanhar o caso ao lado da associação, enquanto a discussão segue na esfera regulatória da Antaq.
“Quero dizer ao Bruno Pinheiro, da ACA, e a toda a diretoria, que a gente também está junto com eles. Nós vamos, na tribuna, sempre defender o comércio, que gera emprego, e para que não tenhamos valores elevados nas mercadorias que chegam até a população. Vamos ficar vigilantes, junto à associação, para que não seja cometido esse abuso. Eu vejo como abuso”, declarou Adjuto Afonso.
Quanto as empresas anunciaram
Os valores e as datas variam entre as transportadoras.
A MSC comunicou sobretaxa de US$ 1,4 mil para contêineres de carga seca e US$ 1,9 mil para refrigerados, com aplicação prevista a partir de setembro.
A CMA CGM, por sua vez, anunciou US$ 753 por TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) para cargas de longa distância. A vigência anunciada começa em 6 de setembro para embarques destinados a Manaus e em 5 de outubro para cargas com origem na capital amazonense.
Já a Maersk havia comunicado cobrança de US$ 1.228 por contêiner de 20 ou 40 pés relacionada à estiagem deste ano.
