Zona Franca volta à cena: candidato ao governo de Pernambuco, João Campos diz que incentivos do modelo podem “desequilibrar” competição e aposta em revisão da Reforma Tributária
Em sabatina no Recife, candidato defendeu que o Nordeste se prepare para discutir os efeitos da manutenção das vantagens tributárias do modelo de Manaus
Candidato pelo PSB ao governo de Pernambuco, João Campos afirmou nesta quinta-feira (17) que os incentivos preservados para o modelo Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária podem criar um desequilíbrio competitivo em relação a outras regiões do país e avaliou que as regras ainda podem ser revistas no futuro.
A declaração foi dada durante sabatina promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Recife e publicada pela Folha de Pernambuco.
“A Zona Franca de Manaus vai mexer com a maioria do Brasil, de forma que vai desequilibrar a competição com quase todo o país. Então, há uma chance, acredito, de revisão disso. E o Nordeste vai ter de se posicionar nesse momento de revisão”.
O candidato afirmou que, caso chegue ao governo pernambucano, pretende criar uma secretaria executiva voltada especificamente para acompanhar a transição tributária. A estrutura, segundo ele, serviria para preparar Pernambuco para as mudanças e para uma eventual rediscussão das regras que afetam a competitividade entre os estados.
A Reforma Tributária substitui gradualmente tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre 2029 e 2032, haverá redução progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de benefícios vinculados ao tributo; em 2033, o novo sistema entra integralmente em vigor.
Zona Franca recebeu proteção específica
No caso de Manaus, a Emenda Constitucional nº 132, que instituiu a Reforma Tributária, determinou expressamente que a nova legislação deve criar mecanismos capazes de preservar o diferencial competitivo da Zona Franca. A proteção não significa que o modelo ficará fora do novo sistema, mas que IBS, CBS e outros instrumentos precisam ser estruturados de maneira a manter sua vantagem em relação à produção realizada fora da área incentivada.
Um dos mecanismos está no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir de 2027, a alíquota será zerada para a maior parte dos produtos no país, mas continuará incidindo sobre determinados bens que também tenham produção incentivada na Zona Franca de Manaus. A regra busca impedir que a retirada generalizada do imposto elimine parte da diferença tributária que sustenta a competitividade das fábricas instaladas no Polo Industrial de Manaus.
A legislação complementar também estabeleceu tratamentos próprios no IBS e na CBS para operações relacionadas à Zona Franca, incluindo hipóteses de redução ou suspensão dos novos tributos e concessão de créditos presumidos. A própria Constituição determina que esses mecanismos mantenham, em caráter geral, o diferencial competitivo do modelo amazonense.
A fala de João Campos coloca essa diferenciação no centro de uma discussão regional. Para o candidato, enquanto incentivos de outros estados perdem espaço ao longo da transição, a preservação da Zona Franca pode levar governos do Nordeste a pressionarem por uma nova discussão sobre o desenho da reforma. Até o momento, a afirmação representa uma avaliação e uma proposta política de Campos; as regras constitucionais de proteção ao modelo de Manaus permanecem vigentes.
- Leia também:
Resumo redes: Durante sabatina da CDL do Recife, Campos afirmou que o Nordeste terá de se posicionar diante das mudanças no sistema tributário e prometeu criar uma secretaria executiva específica para acompanhar a transição em Pernambuco.
